A Zepa - Agência de Viagens e Turismo, S.A. (adiante “Agência Zepa”) com sede social em em Luanda, localizada na rua Robert Shields (ex-Álvares Maciel nº 5) Distrito Urbano da Ingombota município de Luanda, titular do número de Contribuinte nº 5401126913, inscrita na conservatória do Registo Comerci e Talatona Zenith Towers : Via Al. 16 - Loja B1  sob o número de matrícula 3158 à fls 45vº do livro c – 10. está empenhada na proteção da privacidade dos seus dados pessoais (adiante “dados”) e, assim sendo, compromete-se a processar e garantir a segurança de tais dados de acordo com as regras e princípios de tratamento de dados pessoais, vigentes na República de Angola e consagradas na Lei n.º 22/11, de 17 de junho, Lei da Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável. A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a Agência Zepa trata os seus dados e os seus direitos enquanto titular dos dados. 
Quaisquer dados que disponibilize à Agência Zepa serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos em estrita observação e em total conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei n.º 22/11, de 17 de junho, Lei da Proteção de Dados Pessoais e demais legislação em vigor. 
 
Responsável pelo Tratamento: 
De acordo com o estabelecido na Lei da Proteção de Dados Pessoais, a Agência Zepa age como a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Para obter qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contacto com a Agência Zepa através: 
 
 
Morada: Robert Shields (ex-Álvares Maciel nº 5) 
Distrito Urbano da Ingombota município de Luanda  
Província de Luanda 
 
E-mail: Zepa.privacidade@zepa.co.ao  
 
Tipo de dados pessoais, Finalidades e Fundamento do Tratamento: 
 
A Agência Zepa recolhe e trata os seus dados para um conjunto de finalidades:  
 

• Reserva ou compra de serviços Existe um conjunto de dados que têm, necessariamente, de ser recolhidos, para que a Agência Zepa possa organizar e fornecer o serviço solicitado (incluindo o envio da confirmação da reserva e documentos de viagem), bem como para gerir quaisquer reclamações relacionadas com a reserva ou compra de serviços, tais como, o nome, a data de nascimento, os dados do documento de identificação, a morada, o número de cartões de fidelização, o número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, motivo e detalhes de reclamação. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da Agência Zepa.  

 
 
 
 

• Gestão e administração. Os dados recolhidos para que a Agência Zepa possa cumprir as suas obrigações contabilísticas/fiscais e de índole legal e administrativa, incluem tipicamente o seu nome, a morada e o Número de Identificação Fiscal. O fundamento para o tratamento destes dados é o cumprimento de uma obrigação jurídica e o interesse legítimo da Agência Zepa na gestão da relação com o cliente. 

 

•  Comunicações comerciais e promocionais. A Agência Zepa recolhe dados como o nome, número de telefone ou telemóvel e endereço de e-mail, para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas e promoções), recolhendo o seu consentimento quando necessário. Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para estes efeitos, conforme estipulado no parágrafo infra “Exercício dos seus Direitos”. O fundamento para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da Agência Zepa ou, quando solicitado, o seu consentimento.  

 
 
Cedência de dados pessoais: 
 
No âmbito da sua reserva e/ou compra, a Agência Zepa poderá ceder os seus dados: 

1. Às entidades prestadoras de serviços (tais como companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, operadores, companhias de seguro), de modo que estas os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado (neste caso, os dados apenas serão utilizados para essa finalidade específica) e para cumprimento da legislação dos países de destino; 

 

2. A autoridades governamentais (ex.: imigração, controlo de fronteiras, entidades de segurança pública e de segurança e combate ao terrorismo). 

 
No âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, quando tal transferência for necessária no âmbito de interesses legítimos da Agência Zepa ou de terceiros a quem os dados são comunicados. O tratamento dos seus dados pessoais poderá igualmente ser efetuado por prestadores de serviços, que atuam por conta da Agência Zepa, designadamente serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas que nos fornecem serviços tecnológicos, tais como fornecedores de plataformas informáticas, serviços de hospedagem, manutenção e assistência das nossas bases de dados. 
 
Transferências Internacionais de Dados: 
Dependendo do destino para onde viaja, a Agência Zepa poderá ter necessidade de transferir os seus dados para as entidades prestadoras de serviços, dentro ou fora da União Europeia (desde que tal transferência seja imprescindível para a execução/prestação do serviço).  
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou desde que se encontre garantida a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria. 
 
 
 
Dados de menores:
 
Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, Lei da Proteção de Dados Pessoais concede aos titulares de dados. 
 
Prazo de conservação dos dados pessoais: 
 
Os seus dados são conservados pela Agência Zepa pelo período estritamente necessário para atender às finalidades acima mencionadas, excepto quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos seus dados pessoais por período superior. 
 
Medidas de Segurança de Dados Pessoais: 
A Agência Zepa utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados, incluindo medidas técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra o tratamento abusivo ou ilegal e contra a sua perda, dano ou destruição acidentais. 
Os dados são tratados por colaboradores da Agência Zepa ou pelas entidades prestadoras de serviços autorizados, acedendo apenas aos dados estritamente necessários, dependendo das finalidades específicas para as quais os dados foram recolhidos. 
 
 
Exercício dos seus Direitos: 
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos: 

1. Acesso aos dados pessoais [Ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os seus dados pessoais tratados pela Agência Zepa.] 

 

2. Retificação e actualização de dados pessoais [Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção e actualização dos mesmos.] 

 

3. Eliminação de dados pessoais [Ao exercer o seu direito de eliminação, a Agência Zepa irá apagar os seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais.] 

 

4. Oposição ao tratamento de dados pessoais [Por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Agência Zepa, efetuado com base em interesse legítimo ou relativamente ao marketing direto.] 

 

5. Revogação do consentimento para o tratamento [Caso revogue o seu consentimento, a Agência Zepa irá remover o seu consentimento da atividade que especifique]. 

 
O exercício destes direitos depende de solicitação escrita (com a menção do direito ou direitos que deseja exercer), a remeter por uma das seguintes vias:                          
 
Carta: Zepa - Agência de Viagens e Turismo  
Morada: Robert Shields (ex-Álvares Maciel nº 5) 
Distrito Urbano da Ingombota município de Luanda  
Província de Luanda 
 
 
E-mail: Zepa.privacidade@zepa.co.ao 
Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, a Agência Zepa responderá num prazo de um a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. 
 
 
 
Autoridade de Controlo: 
 
Se considerar que existe um problema com a forma como a Agência Zepa está a tratar os seus dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Agência Angolana de Proteção de Dados - APD) em https://www.apd.ao/ao/. 
 
Informação sobre a utilização de Cookies: 
 
Consulte a nossa Política de Cookies, nos nossos websites, para saber como poderá gerir as suas definições de cookies e para informações detalhadas sobre as cookies que a Agência Zepa utiliza, bem como as finalidades da sua utilização. Para mais informações sobre a Política de Cookies, por favor, clique aqui. 
 
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A Agência Zepa reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas e websites. Verifique com regularidade para consultar quaisquer atualizações ou alterações à presente política. 
 
 
 
Última atualização:  1 de julho de 2024